Termos e Condições

Termos de Utilização dos Serviços

Estes termos e condições regulam a utilização dos serviços prestados pela morivalentha. Ao utilizar os nossos serviços, concorda com estes termos.

A utilização dos nossos serviços constitui aceitação destes termos e condições.

Definições

Para efeitos destes termos, as seguintes definições aplicam-se:

• • Serviços: Consultoria em planeamento financeiro fornecida através de subscrição mensal
• • Cliente: Pessoa singular que subscreveu os nossos serviços
• • Plataforma: Website morivalentha.com e todos os serviços associados
• • Dados Pessoais: Informações que identificam ou podem identificar o cliente

Utilização dos Serviços

Os nossos serviços destinam-se a fornecer consultoria em planeamento financeiro. A utilização está sujeita às seguintes condições:

Responsabilidades do Cliente

Como cliente, compromete-se a:

• • Fornecer informações precisas e atualizadas
• • Utilizar os serviços de forma adequada e legal
• • Manter a confidencialidade das suas credenciais de acesso
• • Pagar as taxas de subscrição em tempo útil
• • Respeitar a propriedade intelectual dos nossos materiais

Utilizações Proibidas

É expressamente proibido:

Propriedade Intelectual

Todos os conteúdos, materiais e propriedade intelectual relacionados com os nossos serviços permanecem propriedade exclusiva da morivalentha.

© 2025 morivalentha. Todos os direitos reservados.

Privacidade e Proteção de Dados

O tratamento dos seus dados pessoais está regulado pela nossa Política de Privacidade, que faz parte integrante destes termos. Política de Privacidade

Condições de Pagamento

As seguintes condições aplicam-se aos pagamentos:

• • A subscrição mensal é de 250€, IVA incluído à taxa legal em vigor
• • Os pagamentos são processados automaticamente no início de cada mês
• • O não pagamento pode resultar na suspensão dos serviços
• • As taxas são reembolsáveis apenas nas circunstâncias especificadas

Rescisão dos Serviços

A subscrição pode ser terminada nas seguintes condições:

Qualquer das partes pode rescindir com aviso prévio de 30 dias

Exclusões de Responsabilidade

Os nossos serviços são fornecidos "como estão" sem garantias expressas ou implícitas sobre resultados específicos.

Limitação de Responsabilidade

A nossa responsabilidade está limitada ao valor pago pela subscrição nos 12 meses anteriores ao evento em causa.

Em caso algum a responsabilidade excederá 3.000€ por cliente.

Indemnização

O cliente compromete-se a indemnizar-nos contra reclamações decorrentes do uso inadequado dos serviços ou violação destes termos.

Resolução de Conflitos

Para resolução de conflitos, aplicam-se os seguintes mecanismos:

Lei Aplicável

Lei portuguesa

Separabilidade das Disposições

Se alguma disposição destes termos for considerada inválida, as restantes disposições mantêm-se em vigor.

Acordo Integral

Estes termos constituem o acordo integral entre as partes, substituindo acordos anteriores sobre a mesma matéria.

Alterações aos Termos

Reservamo-nos o direito de modificar estes termos mediante notificação prévia de 30 dias.

As alterações serão comunicadas por e-mail e através do website.

Informações de Contacto

Para questões sobre estes termos e condições, contacte-nos através dos meios indicados.